Seu Bolso: Estacionamento gratuito em SP

E mais uma excelente lei foi aprovada pelo estado de São Paulo. A Assembleia legislativa estadual aprovou ontem, 23/11/2009, a lei 13.819/09, que dispensa o pagamento do estacionamento nos shoppings centers de todo o estado.

A lei é bastante simples. Para fazer jus ao não pagamento, basta apresentar notas fiscais que comprovem compras de pelo menos 10 vezes o valor da referida taxa. Além disto, o tempo máximo de permancência é de 6 horas. Tempo suficiente para ir ao cinema, comer e ainda fazer compras.

Corrijam-me se eu estiver errado meus amigos juristas, mas pelo pouco que sei dos trâmites juridicos, agora só falta o governador Serra sancionar. Vai haver lobby. Afinal, a receita com estacionamento é uma boa fonte de receitas para os shoppings, mas creio que ele deverá aprovar. Vamos questioná-lo no twitter?

(Atualizado em 24.11 - Na verdade a Assembleia derrubou o veto do governador)

(Atualizado em 26.11 - Tribunal de Justiça de SP concedeu liminar suspendendo a lei. Devemos aguardar até o julgamento final)

Lei Nº 13.819, de 23 de novembro de 2009 do São Paulo

(Projeto de lei nº 1286, de 2007, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por "shopping centers".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.

§ 1º - A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.

§ 2º - As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.

Artigo 2º - A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita.

Artigo 3º - O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".

§ 1º - O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento.

§ 2º - Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

Artigo 4º - Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 2009.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

Publicado em : D.O.L. de 24/11/2009 - pág. 11

A causa do "apagão" elétrico

Semana passada fiz uma breve reflexão sobre o incidente ocorrido no Brasil. Neste fim de semana li um e-mail que "justifica" o ocorrido. Vejam abaixo e se divirtam.

Sent: terça-feira, 09 de novembro de 2009 15:38
Cc: Homer J. SimpsonSubject: Organizational Annoucement

Dear all,
This morning our employee Homer J. Simpson decided to leave Springfield Nuclear Plant.
Please join me in wishing good luck in his new role as a Controller in Itaipu and CEO in AES Eletropaulo - Brazil, and also wishing him the best in his future endeavors.

Mr. Burns
Mr. Charles Montgomery Burns
Owner
Springfield Nuclear Plant
1001 Avenue of Montgomery
Springfield, NX 10009
Direct: +1 918 879 6750
General: +1 918 879 8000
Fax: +1 918 879 3333
Mobile: +1 918 879 8888
Mr.Burns@springfieldnuclearplant.com
www.springfieldnuclearplant.com

Economia da Energia

Ainda que o nome me remeta a uma disciplina optativa da graduação a motivação deste texto foi o "apagão" energético da noite passada que deixou a maior cidade do país, décima do mundo (em breve seremos mais ricos do que Paris) às escuras. Não tenho a intenção de discutir os motivos técnicos que culminaram com a falta de energia em diversos estados e que afetou até o vizinho Paraguai. Já ouvi sobre pane em Itaipu, problemas na transmissão, atentado venezuelano e até uma tempestade solar. Passado o fato, para nós, não importa mais o motivo.

Como não havia absolutamente nada a ser feito na escuridão da noite de uma terça-feira, comecei a refletir sobre nossa dependência energética. Vez ou outra quando o preço do petroleo vai às alturas, discute-se como nossa dependência do ouro negro influencia nossas vidas. Que sem ele a vida seria muito dificil ou cara. Verdade. Mas já imaginaram se não houvesse mais energia elétrica? Imaginei ontem.

Sem petróleo, o transporte de pessoas e mercadorias ficaria bastante comprometido. Além de dificuldades na produção de tudo que depende de seus derivados. Mas e sem energia elétrica? A vida seria impossível como a conhecemos.

Os geradores não aguentariam mais que algumas horas e toda uma sociedade baseada na informação e comunicação entraria em colapso. Ontem, depois de algum tempo não recebia mais mensagens e nem conseguia efetuar ligações. Internet? Nem pensar. Desligamos os aparelhos eletrônicos da tomada e pela manhã a geladeira estava quase descongelada. Eu estava em casa no notebook na hora, mas imaginem quem estava na rua e tinha que pegar onibus ou metro. Quem trabalha na Zona Oeste e mora na Zona Leste, com os semaforos desligados ou em pane. CAOS!

Resumindo: não há vida moderna sem energia elétrica. Como não houve investimentos nos primeiros anos de governo Lula, não é a toa que estão incentivando a construção de termelétricas. Querem evitar o apagão geral no Brasil. Espero que o apagão de ontem sirva de lição para o que pode acontecer se o setor elétrico for deixado de lado ao casuísmo político.

Se antes já sugeria o posicionamento, ainda que defensivo, em alguma empresa do setor elétrico (minhas preferidas são CPFL e Tractebel), agora ficou evidente que manter-se posicionado no setor é uma questão estratégica.